O Legislativo brasileiro realizou na manhã desta quinta-feira (10) sessão solene para comemorar o 18º aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado no dia 13 de julho de 1990. A homenagem contou com a participação de autoridades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, membros da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente - além de jovens que ocuparam as bancadas dos senadores.

Ao falar sobre os 18 anos do ECA, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar, lembrou estar na Constituição o embrião do estatuto. De acordo com ela, coube à Frente,criada em 1993, a tarefa de lutar por sua implementação. A senadora garantiu que o estatuto representa uma lei "que pegou, sim", apesar do ceticismo e da pouca solidariedade de algumas autoridades.

- No Brasil, o Estado é o maior infrator contra os direitos das crianças, porque os entes federativos não garantem condições míninas e seguras para que elas possam brincar livremente nas ruas, freqüentar escolas de qualidade, ter boa alimentação e moradia decente - protestou.

A senadora disse ainda que o país precisa tomar conta das crianças, e não permanecer indiferente aos "pequenos que trabalham nos faróis e exibem seus corpos nas ruas para atrair clientes".

- Sem escola de qualidade e de acesso público que proporcione conhecimento, chance de formação e de profissão futura e possibilidades para lazer, cultura e esporte, a sociedade perderá a adrenalina que fará falta ao Brasil -- concluiu a senadora.