Segundo o STJ, arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra 28.08.2007
Numa ação de indenização por danos morais promovida pela empresa Ana Libório Arquitetos Associados Ltda em face da Construtora Celi Ltda. e de seu sócio majoritário Luciano Franco Barreto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão recorrida que considerou que o projeto arquitetônico dá a forma estética dos elementos e que seu autor pode ser responsabilizado por falhas estéticas e funcionais, mas nunca pela execução.
Segundo o STJ, a responsabilização civil do arquiteto por danos provocados pelo desabamento da construção só ocorre quando ele é, também, o executor da obra.
